Decreto nº 112 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 111 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 110 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 109 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 108 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 107 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 106 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 105 – Censo Previdenciário
Decreto nº 104 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 103 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 102 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 101 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 100 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 099 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 098 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 097 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 096 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 095 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 094 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 093 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 092 – Abre crédito suplementar por excesso e redução
Decreto nº 091 – Transição de mandato
Decreto nº 090 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 089 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 088 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 087 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 086 – Delega atribuições e funções administrativas Vice Prefeito
Decreto nº 085 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 084 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 083 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 082 – Abre crédito especial
Decreto nº 081 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 080 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 079 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 078 – Abre crédito suplementar
Decreto nº 076 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 075 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 074 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 073 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 072 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 071 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 070 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 069 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 068 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 067 – Critérios escolha de Diretores.
Decreto nº 066 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 065 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 064 – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 063 – Abre crédito suplementar por superávit e redução.
Decreto nº 062 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 061 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 060 – Prorroga processo seletivo simplificado para o cargo de técnico em enfermagem.
Decreto nº 059 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit, excesso de arrecadação e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 058 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 057 – Condutas vedadas no período eleitoral.
Decreto nº 056 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 055 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 054 – Cria crédito especial.
Decreto nº 053 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 052 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 051 – Regulamenta avaliação no estágio probatório.
Decreto nº 050 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit, excesso de arrecadação e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 049 – Regulamento o Registro de Preços.
Decreto nº 048 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 047 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 046 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por excesso de arrecadação, superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 045 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 044 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 043 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 042 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e excesso de arrecadação.
Decreto nº 041 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 040 – Cria crédito especial.
Decreto nº 039 – Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.
Decreto nº 038 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 037 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso DESLIZAMENTOS – COBRADE 11321, conforme Portaria 260/2022 –MDR.
Decreto nº 036 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 035 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por excesso de arrecadação e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 034 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 033 – Cria crédito especial.
Decreto nº 032 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 031 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 030 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 029 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 028 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 027 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 026 – Compensa o dia 31.05.2024 com o feriado do dia 16.04.2024.
Decreto nº 025 – Revoga Decreto Municipal n.º 043/2021 que atribuiu funções Administrativas ao Vice-Prefeito Municipal.
Decreto nº 024 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 023 – Cria crédito especial.
Decreto nº 023 – Regulamenta Art. 53, da Lei Federal 14.133/2021.
Decreto nº 022 – Altera o Decreto nº 028, de 27 de março de 2023.
Decreto nº 021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 018 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por excesso de arrecadação, superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 017 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 016 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 015 – Altera o Decreto nº 028/2023.
Decreto nº 014 – Cria crédito especial.
Decreto nº 013 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 012 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 011 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 010 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 009 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 008 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 006 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento da taxa de fiscalização sanitária, para o exercício de 2024.
Decreto nº 005 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do ISSQN variável para o exercício de 2024.
Decreto nº 004 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN fixo, para o exercício de 2024.
Decreto nº 003 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, para o exercício de 2024.
Decreto nº 002 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento da taxa de alvará ou fiscalização de funcionamento regular de estabelecimento, para o exercício de 2024.
Decreto nº 001 – Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, para o exercício de 2024.